A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (11), projeto de lei que diminui a lista dos que têm direito à prisão especial. De acordo com a proposta, que será encaminhada ao plenário, pessoas com curso superior, padres e bispos e bispos evangélicos, por exemplo, perdem o benefício. O presidente do colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), elaborou um substitutivo do projeto enviado inicialmente pelo Executivo e fez a inclusão, entre outras medidas, da ampliação dos valores de fianças, principalmente para os que cometerem crimes de colarinho branco. Nesse caso, o juiz poderá fixar fiança de até R$ 93 milhões.

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O texto da proposição estabelece que apenas autoridades, como deputados, senadores, prefeitos e ministros; membros das Forças Armadas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, magistrados, delegados, integrantes dos tribunais de Contas e cidadãos que tiverem exercido função de jurado em julgamentos terão direto às regalias da prisão especial. Segundo o presidente da Comissão, a proposta visa “modernizar” o código penal.

O projeto também prevê o monitoramento eletrônico de presos que tiverem direito ao chamado “saidão”, quando deixam o presídio por temo determinado em datas especiais, como o Natal, por exemplo.

Fonte: Na Hora

Posted by Redator on quarta-feira, março 11, 2009. Filed under Padre, pastor . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0