Lei impede a instalação de igrejas a 100 metros de postos de combustíveis
Evangélico, igreja sexta-feira, abril 03, 2009
Conforme informações do chefe do Executivo, a reunião será agendada. “Vamos agendar essa reunião com os vereadores porque acho que é importante que a gente mantenha esse diálogo. Eventualmente se comete uma infração por desconhecimento da mesma. Então podemos esclarecer o que pode e o que não pode”, afirmou.
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Ainda segundo Macchione, foi informado que a Prefeitura estaria permitindo a construção de estabelecimentos que atraem um grande número de pessoas a menos de 100 metros de postos. “Ontem tivemos uma informação de que nós estávamos permitindo a construção de igrejas ou de empreendimento que atraiam a multidão a cem metros de postos e tem de ser superior a essa distância.
Tivemos alguns contatos com Corpo de Bombeiros, verificamos o plano diretor e é possível que a gente diminua essa distância”, comentou, complementando que “Definimos essa possibilidade de diminuir essa distância e vamos colocar normas de quantos decibéis será possível nas igrejas, já na Lei do Psiu. Vamos estabelecer um limite para isso, é bom que venhamos a conversar para dar esses esclarecimentos”, afirmou. A reunião foi solicitada pelo presidente da Câmara, Marcos Crippa, depois de uma reunião com os pastores que cobraram o apoio da Câmara.
Foi aprovado na última sessão da Câmara o projeto de lei complementar 15/2009 de autoria do vereador Daniel Palmeira (PDT) que revoga o parágrafo segundo da do artigo 204 da Lei 08/2004 que dispõe sobre o Código de Obras da Prefeitura. Segundo o parlamentar, a lei “vem causando grandes transtornos a partir do momento em que a Prefeitura decidiu levar este parágrafo ao pé da letra, tendo em vista que em nossa cidade existem tanto escolas, quartéis, hospitais, casas de saúde e muitos templos religiosos, sendo templos evangélicos, católicos e espíritas”, informou.
Fonte: O Verbo