O documento, que tem 18 artigos, é tido por seus opositores como uma concessão de privilégios para a Igreja Católica e uma ameaça à condição de Estado laico do Brasil. Para os defensores do texto, trata-se de um acordo entre dois Estados e a ratificação de princípios seculares. O acordo precisa ser ratificado por Câmara e Senado.

O acordo prevê a criação do Estatuto Jurídico da Igreja Católica e tramita, neste momento, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde estão sendo travadas disputas ásperas. Os deputados evangélicos dificultam a aprovação e querem discussão ampla com líderes de outras religiões.

O acordo Brasil-Santa Sé prevê a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica; estabelece que nenhum edifício, dependência ou objeto de culto católico pode ser demolido; trata do ensino religioso, do casamento, da destinação de espaço para celebrações da Igreja e da imunidade tributária.

Para os evangélicos, pesquisadores e algumas entidades não governamentais, como o CFemea - ONG feminista tradicional opositora dos católicos -, o estatuto amplia privilégios da Igreja Católica.