A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (22), para discutir projeto de lei do Senado (PLS 261/04), de autoria da ex-senadora e atual governadora do Acre, Ana Júlia Carepa, que proíbe a realização, aos sábados, de provas de concursos públicos, disciplinas curriculares e exames vestibulares promovidos pela administração pública direta e indireta, autárquica e funcional.

O projeto tem por objetivo respeitar os adventistas do sétimo dia e os seguidores de outras religiões que, de acordo com seus preceitos religiosos, dedicam os sábados exclusivamente às atividades religiosas . Também visa diminuir as demandas do Poder Judiciário com mandados de segurança impetrados para garantir a realização de provas em horários alternativos ao período compreendido entre as 18h de sexta-feira até as 18h de sábado.

A audiência pública contará com a participação do presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Amaro Henrique Pessoa Lins; do diretor-executivo da Confederação Israelita do Brasil, Luiz Sérgio Steinecke; do assessor jurídico da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Daniel Avelino; do presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, José Marioni; e do assessor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Alcides Coimbra.

Fonte: Agência Senado

Posted by Redator on segunda-feira, outubro 20, 2008. Filed under religião . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0