Lei estadual combate preconceito entre religiões no território alagoano
religião quarta-feira, janeiro 21, 2009
No próximo dia dois de fevereiro será comemorado, pela primeira vez em Alagoas, o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, data instituída pelo governo do Estado para consolidar o diálogo democrático entre as religiões e combater as mais variadas e disfarçadas formas de preconceito em território alagoano.
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A nova data - incluída no calendário civil do Estado para efeitos de comemoração oficial — foi instituída por lei, assinada pelo governador Teotonio Vilela Filho, e publicada no Diário Oficial do último dia 19, e atende a um pedido de representantes de religiões de matriz africana.
De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, o fato de a lei ser uma resposta a uma reivindicação de representantes de religiões de matriz africana não diminui a importância e a participação de todas as outras religiões no contexto. “O dia 2 de fevereiro é uma data a ser comemorada por todas as religiões em Alagoas, para que, juntas, possam lutar contra o preconceito que ainda existe em nosso meio”.
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa já existe. A data foi oficializada pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Comemorada no dia 21 de janeiro, ela enfatiza a importância do diálogo entre as religiões para a busca da paz entre os povos.
O professor da Universidade Estadual de Feira de Santana na Bahia, José Geraldo Marques, entende a sanção da lei em Alagoas como uma ação pacificadora, que vai na contramão de tragédias como a do chamado “Dia do Quebra”, que aconteceu em 1912. Uma ação cruel comandada pelo governo da época e pela polícia local que mandou quebrar todos os terreiros de xangô da capital. A ação incluiu não só as estruturas dos lugares, como as pessoas que ali estavam, a ponto de uma mãe de santo ter sua cabeça sangrando a golpes de sabre. “Não é só pioneirismo positivo, esta lei representa, também, a quitação de uma dívida histórica do Estado para com a diversidade religiosa”.
O deputado estadual, Judson Cabral, ressaltou que a motivação para defender a criação da lei na Assembléia Legislativa foi “o intuito de criar um espaço maior de reflexão na sociedade, conforme determina a Constituição Federal. O respeito à igualdade deve ser levado a sério, seja em que tempo for”. O deputado explicou que a lei representa a não aprovação a qualquer tipo de preconceito ou ação que possa ir de encontro a qualquer princípio da liberdade de expressão e de crença de todo cidadão alagoano.
O secretário Álvaro Machado acrescentou que a instituição do Dia de Combate à Intolerância Religiosa em Alagoas representa o posicionamento do governo Teotonio Vilela Filho de priorizar o diálogo e as relações democráticas em qualquer situação. “Prezamos pelos princípios da igualdade e da liberdade, e a lei apenas confirma a postura do governo de estabelecer ações conciliadoras”, concluiu.
Fonte: Agência Alagoas