A sentença foi dada pelo juiz Guilherme Ferreira da Cruz, do Tribunal de São Paulo. Ele condenou a Igreja Renascer em Cristo a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 51 mil a um homem que estava no templo do Cambuci, quando este desabou, um ano atrás. A igreja Renascer já recorreu da decisão tomada pelo juiz.

Sentença:

Processo nº 2009.191228-8 (1.869/09). Vistos. LUIZ FLÁVIO VIEIRA JURITY RODRIGUES ajuizou a presente ação de INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS em face da IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO, qualificados nos autos, alegando que aguardava o início do culto do dia 18.01.2009 no interior da sede da ré, quando olhou para cima e viu o teto caindo como efeito dominó. Ficou completamente soterrado. Sofreu lesões físicas, permanecendo dias internado na UTI. Teve alta hospitalar em 05.03.2009. Tudo decorreu da falta de manutenção adequada, como atestaram o Instituto de Criminalística (IC) e a Escola Politécnica da USP. Apenas uma das quatorze tesouras de madeira que sustentavam o telhado não havia recebido reforço metálico durante a reforma da igreja realizada entre 1999 e 2000. Pede a procedência para condenar a ré ao pagamento a título de indenização por danos morais, em razão do desconforto e dissabores que lhe causou uma importância (…) que não deverá ser inferior a 100 (cem) salários mínimos.

Fundamento e DECIDO. como mantenedora do imóvel, no mínimo, tem a igreja responsabilidade pelos atos dos profissionais que contrata (in eligendo), lídima res inter alios frente à vítima, inocente no episódio.

DA LIQUIDAÇÃO DO DANO Afigura-se-me razoável – principalmente considerando os reflexos lesivos causados ao autor e o sofrimento imposto pela dimensão do sinistro – estimar a indenização extrapatrimonial em R$ 51.000,00, nos dias atuais o equivalente a cem salários mínimos federais (100 X R$ 510,00); contudo, sem nenhuma relevância no princípio da sucumbência, pois o valor inicialmente proposto (com referência à época de seu efetivo pagamento – fls. 13) apresenta caráter apenas estimatório. Prestigia-se, in casu, a função punitiva (intimidativa) da indenização, ou seja, a teoria do desestímulo. Assevera, a propósito, Pedro Frederico Caldas: (…) a reparação do dano moral acaba sendo integrada por dois fatores de suma importância, um deles reside no caráter punitivo e o outro, no caráter compensatório. O caráter punitivo visa, acima de tudo, a irrogar ao agente violador uma verdadeira pena, que em última análise serve de fator inibitório a novas práticas. A correção monetária é devida de hoje, enquanto os juros de mora (1% a.m.), legais, tratando-se de ato ilícito, fluem do evento danoso (18.01.2009). O mais não pertine. Ex positis, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo ao pagamento de R$ 51.000,00, corrigidos de hoje (29.04.2010) e com juros de mora (1% a.m.) contados de 18.01.2009. Sucumbente, arca a ré com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor total da condenação. P. R. I. C. São Paulo, 29 de abril de 2010. GUILHERME FERREIRA DA CRUZ Juiz de Direito

Posted by Redator on sábado, janeiro 22, 2011. Filed under igreja, Vida . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0